Condições de utilização

As presentes condições de utilização regulam o acesso e a utilização do site da ROAMS TIC S.L., bem como dos Conteúdos que o integram.

A sua observância e cumprimento será exigível a qualquer pessoa que aceda, navegue ou utilize o Site. Por favor, utilize o site corporativo da ROAMS de forma responsável e, antes de continuar, leia as presentes condições de utilização, a política de privacidade e a política de cookies, pois o seu conteúdo é vinculativo para si enquanto Utilizador do mesmo. Se não concordar com as Condições de Utilização, não aceda, não navegue nem utilize o Site.

Em cumprimento das obrigações estabelecidas e de acordo com o artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico, a Lei 7/1998, de 13 de abril, sobre condições gerais da contratação, e o Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores, damos-lhe a conhecer os dados identificativos do titular do site:

Identidade do titular do site

ROAMS TIC S.L. é uma sociedade de nacionalidade espanhola, com sede social na Avenida Casado del Alisal 35, 34001 – Palencia, Espanha; portadora do N.I.F. B-34.263.582, e inscrita no Registo Comercial de Palencia no Tomo 461, Hoja P-6.989, Folio 179; com correio eletrónico de contacto hola@roams.es, com número de telefone de contacto 979 105 289 (doravante, “ROAMS”).

A Roams opera como um comparador independente de tarifas, atuando como uma empresa de serviços ao abrigo da Lei 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico. Para garantir a correta prestação dos nossos serviços e assegurar que o Utilizador (conforme definido mais adiante) compreende como prestamos os nossos serviços, a ROAMS coloca à sua disposição as presentes Condições Legais:

CONDIÇÕES LEGAIS E A SUA ACEITAÇÃO

O site “Roams” foi criado pela Roams TIC SL com caráter informativo para facilitar a qualquer particular e/ou empresa (doravante, o “Utilizador”) informação sobre os produtos e serviços prestados pelos operadores de telecomunicações, energia, seguros e finanças no mercado espanhol, estando o nome de domínio www.roams.es registado a favor da Roams (doravante, o “Site”).

Por favor, leia atentamente as presentes condições legais, pois o mero acesso ao portal, a utilização dos conteúdos nele disponibilizados, bem como o envio de consultas e reclamações e, em geral, qualquer ato de natureza semelhante aos anteriores, atribui a condição de Utilizador do mesmo e implica a aceitação plena e sem reservas das presentes condições incluídas neste documento na última versão publicada pela Roams no momento em que o Utilizador aceda ao Site. Caso contrário, o Utilizador deverá abandoná-lo.

A Roams reserva-se o direito de efetuar, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, qualquer modificação ou atualização dos conteúdos e serviços, das presentes Condições Gerais e, em geral, de quaisquer elementos que integrem o design e a configuração do Site.

O acesso ao Site é gratuito para o Utilizador e não exige subscrição ou registo prévios, embora requeira a aceitação das presentes Condições. Esta informação legal é complementada pela Política de privacidade e pela Política de Cookies deste site.

O Utilizador acede ao Site sob a sua exclusiva responsabilidade. Por conseguinte, o Utilizador será o único responsável por quaisquer danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, que possam ser causados a terceiros pelo incumprimento das condições estabelecidas neste ponto, bem como pelos danos causados à ROAMS pelo uso incorreto dos seus serviços e por fornecer dados que não sejam verdadeiros, exatos, completos e atuais.

A utilização dos serviços prestados pela Roams é exclusivamente pessoal. Não é permitida a utilização do Site para fins comerciais ou no âmbito de uma relação laboral própria na área da intermediação de serviços, ficando expressamente proibida.

A Roams reserva-se o direito de intentar as ações legais que considere oportunas pela utilização fraudulenta dos serviços, bem como por qualquer violação das presentes condições previstas neste Aviso Legal e na Política de privacidade. Adicionalmente e de forma independente à pena contratual, poderemos exigir uma compensação pelos eventuais danos e prejuízos causados.

A título enunciativo, mas não limitativo, o Utilizador:

1. Compromete-se, na utilização do Site, a cumprir integralmente todas as leis locais, provinciais, estaduais, nacionais e estrangeiras que sejam aplicáveis, bem como os tratados e regulamentos aplicáveis relacionados com os Serviços.
2. É responsável por todas as suas atividades relacionadas com a utilização do Site, bem como pelos resultados que possam advir da interpretação pessoal realizada sobre as recomendações ou resultados obtidos no Site.
3. Qualquer responsabilidade pela utilização do Serviço sem a devida titularidade ou representação, ou pelo fornecimento de dados incorretos ou falsos, será atribuída exclusivamente ao Utilizador, podendo a ROAMS reclamar qualquer tipo de indemnização pelos danos e prejuízos decorrentes de tais ações.
4. Está autorizado a realizar tantos acessos, navegações e utilizações do Site quantos lhe sejam necessários para a sua correta utilização, ficando proibida qualquer reprodução ou utilização do Site que não seja estritamente necessária para o carregamento e utilização, apresentação e interatividade com o conteúdo, execução e uso de todas as suas funcionalidades, transmissão ou armazenamento do Site para os efeitos acima referidos, e sempre para uso pessoal e privado do Utilizador. Não é permitida a utilização do Site para qualquer outro uso distinto dos estritamente e expressamente permitidos. É proibida a deteção automática dos serviços de bases de dados e sites.
5. Compromete-se a utilizar a Plataforma, o Serviço e os seus conteúdos sem contrariar as presentes Condições de Utilização, a legislação em vigor, a boa-fé, os usos geralmente aceites e a ordem pública. Do mesmo modo, é proibida a utilização da Plataforma para fins ilícitos ou lesivos contra a ROAMS, qualquer terceiro, ou de qualquer forma que possa causar prejuízo ou impedir o normal funcionamento da Plataforma. Qualquer atividade fraudulenta, vulgar, ofensiva, hostil, abusiva, criminosa ou ilegal será motivo suficiente para a suspensão ou resolução imediata destes Serviços e/ou do acesso à Plataforma e ao Site, sem aviso prévio ao Utilizador e sem qualquer responsabilidade para a ROAMS.
6. Reconhece e aceita que a ROAMS tem o direito e a obrigação de comunicar qualquer atividade suspeita ou ilegal às autoridades, sem aviso prévio.
7. É responsável por adotar medidas preventivas que salvaguardem a conservação e o armazenamento, no seu equipamento, de ficheiros e outros conteúdos que possam ser afetados durante os processos de carregamento, visualização e utilização da Plataforma e/ou do Site.

QUE SERVIÇOS PRESTAMOS

Serviço de aconselhamento em Internet e telefonia

A ROAMS desenvolveu uma plataforma de comparação e informação sobre tarifas de serviços de comunicações eletrónicas, isto é, serviços de telefonia fixa e móvel, internet, fibra e televisão sob demanda (doravante, o “Serviço”), que, com base na informação e nos dados fornecidos por qualquer Utilizador, informa os melhores preços disponíveis dos produtos ou serviços solicitados pelo Utilizador, atuando em todo o momento de forma imparcial, objetiva e transparente, como um comparador independente.

Serviços de telefonia móvel e fixa

A Roams, através da sua marca branca de telefonia Roams Vip, é um mero intermediário comercial entre o Utilizador e outros intermediários comerciais de serviços de telefonia e/ou Internet. Qualquer produto e/ou serviço de telefonia e/ou Internet que o Utilizador decida livremente contratar como resultado da intermediação da Roams implica o estabelecimento de uma relação direta entre o Utilizador e o respetivo operador de telefonia e/ou Internet. A Roams não participa nessa relação nem assume qualquer responsabilidade dela decorrente. A mera intermediação comercial efetuada pela Roams é gratuita para o Utilizador. Se quiser conhecer mais detalhes sobre as Condições Particulares de Venda à Distância, pode consultá-las através de aqui.

Serviço de aconselhamento financeiro

A Roams finanças oferece-lhe um serviço de aconselhamento, que consiste em informar, aconselhar e comparar os produtos financeiros oferecidos pelas entidades financeiras, com o objetivo de disponibilizar ao Utilizador a informação da forma mais clara e precisa possível, ajudando-o a tomar melhores decisões financeiras.

A Roams opera como um comparador independente de produtos financeiros, colocando à sua disposição informação clara e detalhada relativa às condições de empréstimos pessoais, cartões de crédito, entidades financeiras, hipotecas, fundos de investimento, cartões ou criptomoedas, embora a Roams não atue como Intermediária de Crédito Imobiliário.

Toda a informação contida na Roams finanças provém da informação disponibilizada pelas entidades financeiras e foi devidamente estudada e analisada previamente pela equipa da Roams. O nosso compromisso é manter a informação contida na nossa página o mais atualizada possível. Em qualquer caso, se encontrar um produto cuja informação não esteja atualizada ou seja incorreta, não hesite em enviar-nos um e-mail para legal@roams.es

Relembramos que a ROAMS não está acreditada como Intermediária de Crédito Imobiliário. As ofertas hipotecárias, os cálculos efetuados e os rácios apresentados no nosso site são meramente indicativos e poderão variar em função das condições particulares de cada entidade financeira e de cada utilizador. Em caso algum, a informação fornecida e a atuação de informação levada a cabo pela Roams terá por objetivo ajudar à celebração ou subscrição de um contrato de prestação de serviços, nem intervir em quaisquer relações contratuais que eventualmente possam ocorrer entre as entidades e os seus clientes.

Por conseguinte, se após avaliar todas as tarifas e preços que apresentamos no nosso comparador decidir contratar algum deles, deve ter em conta que essa contratação será feita diretamente com a entidade financeira escolhida.

Serviço de aconselhamento sobre seguros

Para facilitar a comparação das diferentes opções disponíveis, a Roams seguros coloca à disposição dos Utilizadores um serviço de comparador e aconselhamento imparcial no âmbito dos seguros, tais como seguros de vida, saúde, casa e automóvel, entre outros.

A Roams Seguros oferece-lhe conteúdos informativos e, ao mesmo tempo, formativos sobre produtos de seguros de diferentes ramos, bem como sobre todas as companhias que os oferecem e as suas diferentes coberturas, onde o Utilizador pode analisar os produtos e as condições dos serviços oferecidos pelas diferentes Seguradoras.

No entanto, a descrição destes produtos é fornecida exclusivamente para fins informativos. A Roams não realiza qualquer tipo de intermediação na contratação de seguros e, por isso, em caso algum, a informação fornecida e a atuação de informação levada a cabo pela Roams terá por objetivo ajudar à celebração ou subscrição de um contrato de seguro, nem intervir em quaisquer aspetos relacionados com a relação de seguros que eventualmente possa ocorrer entre as Seguradoras e os seus clientes, nem, em geral, nas atividades que são objeto de regulação no Real Decreto-lei 3/2002, de 4 de fevereiro, regulador da distribuição de seguros.

Se selecionar no nosso comparador informação sobre diferentes produtos de seguro ou sobre as Companhias que os oferecem, poderá analisar toda a informação sobre estas: condições de cobertura, identificação da companhia seguradora que oferece o produto e toda a informação que possa ser relevante e que deva ter em conta antes de contratar, como podem ser as modalidades de contratação disponíveis, bem como o preço ou quaisquer outras despesas e impostos aplicáveis.

Em qualquer caso, se por fim decidir contratar com alguma das companhias seguradoras, com quem irá contratar e quem emitirá a apólice de seguro e procederá à cobrança do prémio é a companhia seguradora.

Serviço de aconselhamento energético

Através da Roams energia, oferecemos-lhe um comparador independente de todas as companhias de energia e das respetivas tarifas.

O objetivo da Roams energia é ajudar os nossos Utilizadores a reduzir ao máximo a sua fatura em função das tarifas e fornecedores disponíveis em cada momento. Por isso, a Roams energia oferece-lhe o seu serviço independente e gratuito de comparador energético em território espanhol, que lhe permite encontrar os melhores preços destes produtos e onde pode analisar as diferentes opções, preço, condições e serviços oferecidos pelas diferentes companhias de energia para escolher a que melhor se ajusta às suas necessidades.

Serviço de aconselhamento em alarmes

A Roams alarmes disponibiliza-lhe um serviço de aconselhamento, que consiste em informar, aconselhar e comparar os diferentes sistemas de segurança disponíveis no mercado. Esta comparação oferece-lhe informação detalhada sobre os produtos, os seus preços, bem como as funcionalidades e os serviços complementares que cada um oferece.

COMO PRESTAMOS O SERVIÇO

Com base nas necessidades dos Utilizadores, o Site disponibiliza um comparador que analisa os melhores produtos e serviços selecionados, onde o Utilizador pode analisar as diferentes opções, preço, condições e serviços publicitados pelas diferentes companhias e que se ajustam às suas necessidades e perfil. Nas nossas comparações, podemos incluir informação como contactos, avaliações ou opiniões de clientes, entre outras.

As tarifas e preços dos serviços ou produtos geralmente incluem IVA e quaisquer outras despesas ou impostos aplicáveis; qualquer outro valor não incluído será detalhado na oferta, pelo que deve ler atentamente as respetivas condições.

A Roams exerce a sua atividade de forma livre de vínculos relativamente a qualquer fornecedor ou comercializadora. O aconselhamento da Roams baseia-se na independência, prestando os seus serviços de forma imparcial, do ponto de vista da adequação às necessidades do Utilizador.

Deve ter-se em conta que estas tarifas e ofertas são fornecidas diretamente pelas companhias fornecedoras do produto ou serviço em questão, pelo que a Roams não intervém juridicamente no seu conteúdo (em particular, entre outras, não elabora as condições, não as determina, não aceita propostas, não valida os seus conteúdos, não certifica a sua correção e legalidade), não tendo a Roams qualquer responsabilidade sobre as mesmas.

Do mesmo modo, as tarifas e preços apresentados podem ser alterados pelos seus fornecedores a qualquer momento, pelo que recomendamos que confirme junto das companhias em questão antes de contratar o produto ou serviço selecionado.

Em caso algum, a informação fornecida e a atuação de informação levada a cabo pela Roams terá por objetivo ajudar à celebração ou subscrição de um contrato de prestação de serviços, nem intervir em quaisquer relações contratuais que eventualmente possam ocorrer entre as Companhias e os seus clientes.

Por conseguinte, se após avaliar todas as tarifas e preços que apresentamos como resultado da comparação solicitada decidir contratar algum deles, deve ter em conta que essa contratação será feita diretamente com a companhia escolhida.

Para esse efeito, a ROAMS colocá-lo-á em contacto com a companhia fornecedora do serviço selecionado.

Como realizamos este contacto?

Os Utilizadores que demonstrem interesse por qualquer um dos produtos oferecidos pelas diferentes companhias serão encaminhados para as mesmas:

• Através de um link que o redirecionará para a página da companhia fornecedora.
• Fornecendo-lhe um número de telefone da companhia fornecedora do serviço, onde poderá contratar diretamente com ela.
• Através da possibilidade de preencher um formulário, onde poderá deixar o seu número de telefone para receber posteriormente a chamada de um operador da companhia.

A ROAMS não se responsabiliza por danos e prejuízos que possam ser sofridos decorrentes da informação fornecida pelos prestadores dos produtos e/ou serviços, nem por eventuais contingências que possam surgir no decurso da relação que mantenha com o prestador do produto e/ou serviço durante a vigência do contrato celebrado com o mesmo, nem após o seu término. Também não será responsável se o produto ou serviço escolhido já não estiver disponível no momento da contratação.

RESPONSABILIDADES E GARANTIAS

Responsabilidade pela utilização do Site

Enquanto Utilizador, aceita a utilização do Site e da Plataforma “tal como está” (“as is”), sem qualquer tipo de garantia.

A ROAMS declina toda a responsabilidade pelo uso dos dados publicados no seu Site. O Utilizador é o único responsável pelas infrações em que possa incorrer ou pelos prejuízos que possa causar pela utilização do Site, ficando a ROAMS, os seus sócios, colaboradores, empregados e representantes exonerados de qualquer tipo de responsabilidade que possa resultar das ações do Utilizador.

O Utilizador é o único responsável perante qualquer reclamação ou ação legal, judicial ou extrajudicial, iniciada por terceiros contra a companhia, com base na utilização do Site pelo Utilizador. Se aplicável, o Utilizador assumirá todas as despesas, custos e indemnizações que sejam imputados à ROAMS em virtude de tais reclamações ou ações legais.

Responsabilidade pelo funcionamento do site

1. A ROAMS exime-se de toda a responsabilidade e danos decorrentes do funcionamento do Serviço e do Site, bem como da utilização ou impossibilidade de utilização pelo Utilizador, incluindo especialmente causas de caso fortuito, força maior e, em geral, qualquer outra causa alheia à vontade ou ao âmbito razoável de controlo da ROAMS e causas que possam levar a que os Serviços não estejam operacionais total ou parcialmente. Em particular, a ROAMS exime-se de qualquer responsabilidade relativamente a danos decorrentes de erros, atrasos, interrupções na transmissão, conteúdo incorreto, perda ou cancelamento de dados, vírus informáticos ou falhas do sistema ou da linha.
2. Do mesmo modo, a ROAMS também exclui qualquer responsabilidade que possa resultar de atrasos ou bloqueios no funcionamento operacional deste sistema eletrónico, causados por deficiências ou sobrecarga nas linhas telefónicas ou na Internet, bem como de danos causados por terceiros mediante intromissões ilegítimas fora do controlo da companhia.
3. A ROAMS está autorizada a suspender temporariamente e sem aviso prévio a acessibilidade ao site por motivos de operações de manutenção, reparação, atualização ou melhoria.

Responsabilidade por conteúdos e links

1. A ROAMS envida todos os esforços e meios razoáveis para disponibilizar informação atualizada e fidedigna no site. Todas as informações e dados oferecidos através do Site são obtidos diretamente e de forma automatizada junto dos operadores que prestam ou oferecem os produtos e serviços e não são revistos ou verificados individualmente pela ROAMS antes da sua publicação; por isso, não é possível garantir que estejam isentos de lapsos. Recomenda-se aos Utilizadores e visitantes que estejam atentos às atualizações efetuadas periodicamente e que não tomem qualquer decisão baseada exclusivamente nas informações oferecidas por este Site, devendo verificar a sua tarifa concreta e condições com o operador específico com quem pretenda contratar o serviço. Relembramos que as condições dos serviços e/ou produtos que a ROAMS oferece têm caráter informativo e orientativo, nunca vinculativo, pois, em última instância, a oferta vinculativa é a da companhia em questão.
2. Nem a ROAMS nem os seus administradores, empregados, empresas subcontratadas, fornecedores ou qualquer outra parte que participe na criação, produção ou disponibilização dos Serviços será responsável perante o Utilizador por qualquer reclamação baseada em perda de lucros ou receitas, danos materiais ou pessoais, inexatidão de dados, confiança prejudicial, impossibilidade de obter os resultados esperados, receitas ou poupanças, perdas económicas de qualquer tipo (incluindo, sem limitação, o custo de obter produtos substitutos), como resultado da utilização, utilização incorreta ou acesso ao Site, ou por ter usado e confiado na informação obtida no Site e nos seus Serviços.
3. Os sites e outros links a partir dos quais o Utilizador possa aceder a partir da página da ROAMS são propriedade e são geridos por outras empresas, pelo que a ROAMS não será responsável pelo seu funcionamento, conteúdo, nem pelos produtos ou serviços que ofereçam. Assim, a ROAMS declina qualquer responsabilidade relativamente à informação que se encontre fora deste Site e que não seja gerida diretamente pelo nosso site. A função dos links que aparecem neste Site é exclusivamente informar o Utilizador sobre a existência de outras fontes suscetíveis de ampliar os conteúdos disponibilizados por este Site.

Não obstante, caso a ROAMS venha a ter conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação para a qual esses links remetem é ilícita, constitui crime ou pode lesar bens ou direitos de terceiros, atuará com a diligência necessária para suprimir ou inutilizar o link correspondente com a maior brevidade possível.

Se o Utilizador considerar que existe no Site algum conteúdo suscetível desta classificação, solicita-se que o comunique de imediato ao administrador do Site.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

A ROAMS é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial deste Site e dos elementos e conteúdos nele incluídos, com exceção dos direitos que não são propriedade da ROAMS e que pertencem aos respetivos titulares conforme reconhecido no Site, não podendo entender-se que a utilização ou acesso ao site atribua ao utilizador qualquer direito sobre essas marcas, nomes comerciais e/ou sinais distintivos.

Entende-se doravante por conteúdos: ficheiros de dados, textos, gráficos, desenhos, designs, códigos, software, fotografias, imagens, expressões e informações, não tendo esta enumeração caráter limitativo, bem como qualquer outra criação protegida pelas leis nacionais e pelos tratados internacionais sobre propriedade intelectual e industrial.

Nos termos do Real Decreto Legislativo 1/1996, de 12 de abril, que aprova o Texto Refundido da Lei de Propriedade Intelectual, bem como da Lei 17/2001, de 7 de dezembro, de Marcas, e legislação complementar em matéria de propriedade intelectual e industrial, fica proibida a reprodução, transmissão, adaptação, tradução, distribuição, comunicação pública, incluindo a modalidade de colocação à disposição, ou qualquer outra exploração e/ou modificação, total ou parcial, sem autorização prévia e expressa da Roams, de qualquer conteúdo incluído no Site.

Sem prejuízo do anterior, o Utilizador poderá visualizar e obter uma cópia privada temporária dos conteúdos para seu uso pessoal e privado nos seus sistemas informáticos (hardware e software), desde que não seja com a finalidade de desenvolver atividades de caráter comercial ou profissional ou de cessão a terceiros. O Utilizador deverá abster-se de obter, ou tentar obter, os conteúdos por meios ou procedimentos diferentes dos que, em cada caso, tenham sido colocados à sua disposição ou indicados para o efeito, ou dos habitualmente utilizados na Internet, desde que estes últimos não impliquem risco de dano ou inutilização do Site.

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Hiperligações ao Site e links para sites de terceiros

O Utilizador e, em geral, qualquer pessoa singular ou coletiva que pretenda estabelecer uma hiperligação ou dispositivo técnico de link do seu site para o Site (a "Hiperligação") deverá obter autorização prévia e por escrito da ROAMS.

O estabelecimento da Hiperligação não implica, em caso algum, a existência de relações entre a ROAMS e o proprietário do site ou da página em que a Hiperligação seja estabelecida, nem a aceitação ou aprovação pela ROAMS dos seus conteúdos ou serviços.

Em todo o caso, a ROAMS reserva-se o direito de proibir ou inutilizar, a qualquer momento, qualquer Hiperligação, especialmente nos casos de ilicitude da atividade ou dos conteúdos do site em que a hiperligação esteja incluída.

A ROAMS declina qualquer responsabilidade relativamente aos conteúdos das Hiperligações ou aos danos ou erros que, devido a qualquer vírus presente ao aceder-lhes ou ao utilizá-los, possam sofrer os sistemas informáticos (hardware e software) do Utilizador.

O Site disponibiliza ao Utilizador, unicamente para pesquisa e acesso à informação, conteúdos e serviços disponíveis na Internet, hiperligações ou dispositivos técnicos de link que permitem ao Utilizador aceder a sites ou portais da Internet pertencentes a ou geridos por terceiros (os “Sites Ligados”).

A ROAMS não oferece nem comercializa, por si ou através de terceiros, a informação, conteúdos e serviços disponíveis nos Sites Ligados, nem aprova, supervisiona ou controla de qualquer forma os conteúdos e serviços e qualquer material de qualquer natureza existente nos mesmos, assumindo o Utilizador, de forma exclusiva, toda a responsabilidade pela navegação através dos mesmos.

Legislação aplicável e resolução de conflitos

A nossa entidade encontra-se aderente a Confianza Online (associação sem fins lucrativos), inscrita no Registo Nacional de Associações Grupo 1, Secção 1, número nacional 594400, CIF G85804011, Carrera de San Jerónimo, 18, 4º 1, 28014 Madrid (Espanha).

Para mais informação: www.confianzaonline.es

Estas Condições Gerais regem-se pela lei espanhola. Do mesmo modo, em cumprimento do disposto na Lei de Resolução Alternativa de Litígios, informamos os consumidores de que, enquanto entidade aderente e nos termos do Código de Conduta, os utilizadores poderão recorrer à Confianza Online para a resolução alternativa de eventuais controvérsias (https://www.confianzaonline.es/como-reclamar/formulario-de-reclamaciones/). Se estas disserem respeito a transações eletrónicas com consumidores, ou a proteção de dados quando relacionadas com esse âmbito, as reclamações serão resolvidas pelo Comité de Mediação da Confianza Online, acreditado para a resolução alternativa de litígios em matéria de consumo. Se as reclamações versarem sobre publicidade digital, ou sobre proteção de dados relacionada com esse âmbito, serão submetidas ao Júri da Publicidade da AUTOCONTROL

Além disso, relembramos que pode aceder à plataforma de resolução de litígios em linha da União Europeia através deste link: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/?event=main.home2.show

GERAL

Se alguma cláusula das presentes Condições Gerais for declarada total ou parcialmente nula ou ineficaz, tal afetará apenas essa disposição ou a parte da mesma que resulte nula ou ineficaz, mantendo-se em vigor, em tudo o mais, o restante das Condições Gerais.

O presente Aviso Legal vigorará por tempo indeterminado, podendo ser efetuadas alterações às condições aqui especificadas no presente Aviso Legal, que entrarão em vigor a partir do momento da sua publicação no Site.

*O presente Aviso Legal foi atualizado no dia 23 de dezembro de 2024. A ROAMS reserva-se o direito de modificar estas condições de utilização a qualquer momento.*